Atualização do PDI e PPC às DCNs do curso e aos Instrumentos de Avalição de Instituição e de Cursos

Por que atualizar PPC?

Porque as DCNs são atualizadas periodicamente e avaliadas pelo INEP.

Porque os atuais Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação (cursos) e Avaliação Externa (credenciamento e recredenciamento) foram atualizados em outubro de 2017.

Porque a Resolução 7.2018, exige a curricularização da extensão.

Porque a Portaria 2.117.2019, autorizou 40% das disciplinas EAD em cursos presenciais.

Portaria 11.2017, implantou a modalidade EAD.

Decreto 9.235, de 2017, substituiu o Decreto 5.773, de 2006.

As portarias SERES 20 e 23, de 2017, que regulam o padrão decisório sobre tramitação de processos na SERES e INEP PDI e PPC são documentos estratégicos para as instituições e devem passar por revisões periódicas, necessárias para a sua atualização.

COMO AUTORIZAR UM CURSO DE DIREITO EAD NO MEC HOJE?

O curso de Direito EAD é hoje um sonho de consumo das Instituições de Educação Superior no Brasil. Mas como superar as barreiras de uma autorização? De imediato, esta mensagem visa ofertar à sua instituição a possibilidade de assessoria com o conceito 5 em Direito. Temos experiência profissional de mais de 24 anos e conhecemos o pensamento dos avaliadores. Afinal, já assessoramos mais 200 visitas de avaliação in loco, tanto no presencial quanto no virtual. E podemos ajudar. Para obter êxito na autorização é preciso superar algumas barreiras:

Visita in loco:

• Na visita in loco há uma enormidade de documentos que têm que ser apresentados à comissão, em ambiente virtual. E, sim, 80% do sucesso da avaliação está na elaboração minuciosa e sem erro desses documentos.
• Em seguida, as entrevistas são fundamentais. Temos que preparar o coordenador do curso, o NDE, os docentes, a CPA, o pessoal da tecnologia e os técnicos-administrativos.

Conceito 4:

• Infelizmente, a legislação sobe a nota do curso de Direito, exigindo no mínimo o conceito 4, o que aumenta ainda mais as barreiras. É o que diz o § 5º do Art. 13 da Portaria Normativa 20, de 2017: Para os cursos de Direito, além do disposto no caput, será considerada como requisito mínimo a obtenção de CC igual ou maior que 4..

Conceito 3 todas as dimensões:

• Desde 2017, há uma exigência nova para autorização de curso no Brasil, que é o mínimo de conceito 3 em todas as dimensões. No regramento anterior, conceito 5 em uma dimensão e conceito menor que 3 em outro, bastava para a autorização. Agora não. Conceito 3 no mínimo, aceitando um 2,8 em uma dimensão. Ou seja, não adianta conseguir conceito 5 em duas dimensões e conceito menor que 2,8 em uma única dimensão. O processo será arquivado. É o que diz o inciso I do Art. 13 da Portaria Normativa 20, de 2017: obtenção de CC igual ou maior que três.

Conceito 3, no mínimo, em 5 indicadores:

• Indicadores, conforme alíneas a, b, c, d, e do Inciso IV do Art. 13 da Portaria Normativa 20, de 2017: obtenção de CC igual ou maior que três: IV – para os cursos EaD, obtenção de conceito igual ou maior que três nos seguintes indicadores: a) estrutura curricular; b) conteúdos curriculares; c) metodologia; d) AVA; e e) Tecnologias de Informação e Comunicação – TIC. E completa com o § 1º O não atendimento aos critérios definidos neste artigo ensejará o indeferimento do pedido.

Cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais e carga horária total do curso:

• E conclui com a exigência de verificação das DCNs do curso + a carga hora total do curso, itens que ensejam o arquivamento do curso, conforme o § 2º do Art. 13 da Portaria Normativa 20, de 2017: § 2º A SERES poderá indeferir o pedido de autorização caso o relatório de avaliação evidencie o descumprimento dos seguintes requisitos: I – Diretrizes Curriculares Nacionais, quando existentes; II – carga horária mínima do curso.

Estamos prontos para guiá-los nessa jornada rumo à AUTORIZAÇÃO DO CURSO DE DIREITO EAD de sua IES. Caso a sua IES não possua credenciamento EAD, também podemos assessorá-los nesse avanço importante para sua INSTITUIÇÃO.

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